Fundado em 2012

O Fundo de Garantia de Crédito é uma instituição financeira não-bancária, criada a 4 de Maio de 2012, por Decreto Presidencial n.º 78/12, dada a necessidade de existência de uma entidade que facilitasse o acesso ao crédito bancário das Micro, Pequenas e Médias Empresas e empreendedores singulares, através de mecanismos de garantias públicas, para o desenvolvimento das suas actividades.

Negócio do FGC

As garantias de crédito são instrumentos que facilitam o acesso ao crédito. Instituições como um Fundo ou uma Sociedade de Garantias de Crédito, assume o compromisso de pagar a dívida do cliente bancário, caso este entre em incumprimento. Quando a entidade que concede a garantia paga ao banco a dívida do cliente, esta passa a pertencer ao Fundo ou Sociedade de Garantia de Crédito que procurará recuperar a dívida.

Documentação e Procedimentos

Documentação
Processos de Solicitação

É classificada solicitação directa feita directamentamente ao Fundo de Garantia de Crédito na qual após deliberação do pedido é emitido um documento denomindo por pré-garantia e o cliente é encaminhado para um banco ou escolhe um banco que tenha acordos com o FGC.

Veja o a sequencia de processos de emissão de garantias directas clicando na tab acima descrita por Processos.

1. Empresa Solicitante

1.1 Documentação Societária
- a) Carta de Solicitação de Pré-garantia (encontre aqui o modelo)
- b) Escritura da empresa (preferencialmente publicado em Diário da República
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Actas / Procurações (Se Aplicável)
- e) Licenças / Alvará necessários para a implementação do projecto e deenvolvimento da actividade
- f) Número de Identificação Fiscal
- g) Número de Registo INSS
- h) Certidão de Não Devedor da Agência Geral Tibutária (AGT)
- I) Certidão de Não Devedor do Insituto Nacional de Segurança Social (INSS)
1.2 Documentação Dos Sócios / Promotores
- a) Bilhete de Indentidade)
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae
1.3 Relatório de Contas (3 últimos anos para empresa em activiade, excepto Startups)
- a) Bilhete de Indentidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae

2. Projecto de Investimento

2.1 Documentação do Projecto de Investimento
- a) Estudo de Viabilidade Técnica, Económico e Financiamento
- b) Facturas pró-forma, orçamentos e/ou contractos e empreitadas associadas ao investimento
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Documento legal do local de implmentação do projecto
2.2 Gestores do Projecto (para empresas em expansão)
- a) Bilhete de Indentidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae

Processos para Concessão de Solicitações Directa

Solicitação

O cliente realiza a solicitação de garantia de crédito presencialmente ou pelo nosso portal, na qual deverá cumprir na integra com a documentação solicitada.

Análise do FGC

Após recepção da documentação, o processo é avaliadado pelo nosso Comitê de Gestão de Crédito, realizando visitas de constatação ao local de implementação do projecto até à conclusão da análise e, em caso de parecer favorável, o processo é enviado para deliberação.

Deliberação

Em caso de parecer favorável, o FGC emite uma pré-garantia para que seja enviada ao banco. A pré-garantia pública emitida pelo FCC não pressupõe a aprovação do financiamento pelo banco.

Documentação
Processos de Solicitação

É classificada solicitação indirectamentamente feita à partir da Banca Comercial na qual após deliberação do pedido é emitido um documento denomindo por pré-garantia e o cliente é encaminhado para um banco ou escolhe um banco que tenha acordos com o FGC.

Veja o a sequencia de processos de emissão de garantias directas clicando na tab acima descrita por Processos.

1. Empresa Solicitante

1.1 Documentação Societária
- a) Carta de Solicitação de Pré-garantia (encontre aqui o modelo)
- b) Escritura da empresa (preferencialmente publicado em Diário da República
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Actas / Procurações (Se Aplicável)
- e) Licenças / Alvará necessários para a implementação do projecto e deenvolvimento da actividade
- f) Número de Identificação Fiscal
- g) Número de Registo INSS
- h) Certidão de Não Devedor da Agência Geral Tibutária (AGT)
- I) Certidão de Não Devedor do Insituto Nacional de Segurança Social (INSS)
1.2 Documentação Dos Sócios / Promotores
- a) Bilhete de Indentidade)
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae
1.3 Relatório de Contas (3 últimos anos para empresa em activiade, excepto Startups)
- a) Bilhete de Indentidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae

2. Projecto de Investimento

2.1 Documentação do Projecto de Investimento
- a) Estudo de Viabilidade Técnica, Económico e Financiamento
- b) Facturas pró-forma, orçamentos e/ou contractos e empreitadas associadas ao investimento
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Documento legal do local de implmentação do projecto
2.2 Gestores do Projecto (para empresas em expansão)
- a) Bilhete de Indentidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae

Processos para Concessão de Solicitações Indirecta

Solicitação

O cliente realiza a solicitação de garantia de crédito pela Banca Comercial, na qual deverá cumprir na integra com a documentação solicitada.

Análise da Banca Comercial

Após recepção da documentação pelo FGC, o processo é avaliadado pelo nosso Comitê de Gestão de Crédito, realizando visitas de constatação ao local de implementação do projecto até à conclusão da análise e, em caso de parecer favorável, o processo é enviado para deliberação.

Análise do FGC

Deliberação

Em caso de parecer favorável, o FGC emite uma pré-garantia para que seja enviada ao banco. A pré-garantia pública emitida pelo FCC não pressupõe a aprovação do financiamento pelo banco.

Mensagem do PCA aos Colaboradores do FGC

Estimados colaboradores, sirvo-me do presente para manifestar em meu nome e do Conselho de Administração, a minha satisfação pelos resultados que o Fundo de Garantia de Crédito (FGC) tem alcançado desde que a actual direcção entrou em funções.

Estes feitos não seriam possíveis sem a entrega abnegada de todos os colaboradores que, nos seus respectivos postos de actuação, têm dado o melhor de si, para que o FGC se posicione cada vez mais como uma instituição credível e com sentido de missão ao nível do sistema financeiro angolano.

Isto implica que os resultados alcançados até aqui, tais como o aumento gradual das garantias (comparativamente ao período homólogo de 2022), maior proximidade com a rede de promotores e de bancos comerciais, reforço da identidade corporativa através de uma comunicação institucional assertiva e dinâmica, dentre outras acções, contribuíram positivamente para que fosse possível granjear o reconhecimento por parte dos nossos principais parceiros, nestes seis primeiros meses da nossa gestão.

Diante destas evidências que reforçam o nosso sentido de responsabilidade, não podemos ficar indiferentes em exprimir satisfação profunda e reconhecer o quão relevante tem sido a contribuição de todos os colaboradores nesta fase crucial da nossa instituição.

Vale sublinhar que a visita efectuada por S. Excelência Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, ao stand do FGC, por ocasião da nossa participação na 5ª Edição da Expo Indústria, que se realizou na Zona Económica Especial, de 29 de Março a 1 de Abril de 2023, foi o ponto mais alto entre os feitos do FGC durante o mês de Março.

Importa frisar que, durante a visita do Titular do Poder Executivo ao stand do FGC, foi possível manter uma conversa descontraída e que ficou marcada pelo encorajamento do papel do Fundo no amplo processo de diversificação da economia do país, bem como no fomento da produção nacional, combate à fome e à pobreza.

Adicionalmente, foi também no final do mês de Março, precisamente no dia 27, que o FGC e AGF – Fundo Africano de Garantia procederam a assinatura do Memorando de Entendimento, cuja cerimónia foi testemunhada por membros do executivo, nomeadamente, Juciane de Sousa, Secretária de Estado para Orçamento e Investimentos Públicos em representação de S. Excelência Ministra das Finanças, Vera Daves, e Milton Reis, Secretário de Estado para o Planeamento em representação de S. Excelência Ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João. Lembrar que o acordo assinado entre as duas instituições vai permitir que as Micro, Pequenas e Médias Empresas angolanas passam a beneficiar de uma linha de garantia avaliada em 100 milhões de dólares norte americanos.

Outra iniciativa não menos importante, tem a ver com assinatura de um outro Memorando entre o FGC e a Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda - Bengo (ZEE), ocorrida no dia 30 de Março, com a finalidade de estimular e dinamizar a criatividade e a produção interna das empresas sediadas no território da ZEE, mediante garantias públicas a serem emitidas pela nossa instituição, e prevê uma cobertura até 75% do risco.

Como podemos observar, as iniciativas acima destacadas são bastantes animadoras e nos enchem de satisfação, o que representa um sinal claro de que estamos a trilhar o caminho seguro para alcançarmos as nossas metas.

Paralelamente a isso, vamos continuar a apostar na capacitação contínua do capital humano e, por via disso, especializar cada vez mais os serviços prestados pelo FGC

Em suma, apesar de reconhecer os desafios próprios de uma Instituição com as especificidades da nossa, e num mercado dinâmico, estou convencido que, com esta energia, unidade e força de vencer, alcançaremos as nossas metas, do qual o colaborador é parte determinante enquanto actor e beneficiário do desenvolvimento do Fundo de Garantia de Crédito.

Termino, agradecendo, mais uma vez o empenho e a colaboração dos profissionais do FGC e um bem haja a todos.

Muito Obrigado!

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO, em Luanda, 10 de Abril de 2023

Missão

A missão do FGC é apoiar o desenvolvimento de projectos sólidos e viáveis, posicionando-se como um parceiro de confiança dos promotores que os acompanha ao longo de todo o ciclo de investimento.

Visão

Ser uma instituição de referência no sector financeiro angolano, liderando e promovendo o sector das garantias e de soluções relacionadas e sendo reconhecido como agente promotor do desenvolvimento económico angolano.

Valores

Rigor - o rigor é o valor pelo qual todos os técnicos do FGC têm de ser reconhecidos no sector, transmitindo uma cultura de elevada qualidade e atenção ao pormenor, sobretudo no que toca ao risco;

Agilidade - o FGC fará parte de um ecossistema complexo, com muitos decisores e etapas. As equipas do FGC serão ágeis na forma de trabalhar, mostrando elevada capacidade de resposta em diversos contextos;

Proximidade - o FGC está perto dos seus clientes, dos seus parceiros e do ecossistema financeiro, apresentando-se como uma entidade acessível e disponível para interacção.

Transparência - a transparência é um valor pelo qual os colaboradores do FGC têm de reger a sua actividade e que orienta a actuação global do fundo junto do promotor, garantindo que a visão externa sobre o FGC remete para a transparência.

5 Princípios

Foco no Core

1 - Especialização entre actividades de negócio;

2 - Orientação da organização para o negócio – gestão de garantias end-to-end;

3 - Crescimento controlado das unidades, garantindo uma estrutura coesa e sintética.

Desenvolvimento de Competências

1 - Reforço da importância do Capital Humano, criando uma direcção própria;

2 - Introdução de novas competências na estrutura;

3 - Reforço de relevância do desenvolvimento dos colaboradores (e das suas competências).

Transformação Digital do Negócio

1 - Orientação da estrutura para o desenvolvimento dos sistemas de informação-nova direcção de Sistemas de Informação;

2 - Promoção da partilha de informação entre áreas e desmaterialização de processos.

Orientação para Resultados

1 - Reforço das práticas de monitorização;

2 - Introdução de KPIs por unidade orgânica.

Autonomia e Responsabilização

1 - Reforço na delegação de competências;

2 - Aposta na monitorização sistemática do desempenho.

O modelo de governo torna-se relevante num contexto de crescimento da organização e da natureza de entidade financeira não bancária e permite fortalecer a governação da instituição. Importa notar que a implementação do modelo de governo deve ser feita de forma progressiva.

A estrutura do FGC é composta pelo Conselho de Administração e respectiva Assessoria, por Gabinetes, Direcções e Departamentos, distinguindo entre áreas de negócio e áreas de suporte organizacional.

Organograma

De modo a dar resposta aos desafios actuais e as suas atribuições, bem como às novas normas que orientam a actividade do Fundo de Garantia de Crédito e, tendo ainda em conta o crescimento organizacional que se tem vindo a verificar, a estrutura orgânica e de governação do FGC foi restruturada em 2020, por forma a criar as condições de cumprimento dos objectivos e metas estratégicas, com um conjunto de princípios organizacionais.

O FGC está sujeito à superintendência do Titular do Poder Executivo, exercida pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas. No exercício dos poderes de superintendência, o Titular do Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas deve articular com o Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Fomento Empresarial, de modo a que a estratégia a seguir pelo FGC esteja em consonância com as politicas definidas pelo Ministério da Economia.

Tem como missão prestar um apoio rápido, ágil e versátil ao Conselho de Administração, aumentando assim a capacidade de decisão rápida da Instituição.

O Conselho Técnico Consultivo é o órgão de consulta do Conselho de Administração e tem como missão, apoiar de forma próxima o CA em todos os temas em que este seja solicitado.

É o órgão de fiscalização do FGC, a quem compete controlar a administração da instituição, vigiar pela observância da Lei, em todas as actividades, e assegurar a exactidão dos documentos de prestação de contas.

Missão: Fiscalizar e monitorizar, de forma contínua, a administração do FGC.

A auditoria externa é um dos pilares de qualquer sistema de governo, na medida em que é da eficácia, exaustividade e independência do seu trabalho que emergem a qualidade e a credibilidade da informação económica e financeira reportada.

Missão: Reportar a membros externos, de forma a acrescentar credibilidade e confiança nos relatórios financeiros produzidos pelo FGC, emitindo pareceres sobre os mesmos.

O Comité de Risco deve ser composto por elementos com conhecimentos, competências e experiência adequados para compreenderem e monitorizarem a estratégia de gestão de risco do FGC. Este Comité define o plano de riscos, monitorizando a sua implementação e efectue o acompanhamento do CA na mitigação desses riscos, apresentando sempre que necessário planos de correcção.

Missão: Supervisionar o FGC no que toca à gestão do risco de negócio é institucional, garantindo que o Conselho de Administração está devidamente informado e que tem em curso medidas de mitigação adequadas.

Os Comités (Gestão de Risco e Garantia de Crédito) correspondem às áreas chave de desenvolvimento do FGC e estão por isso representados em estruturas com responsabilidade.

Sem Descrição

Conselho de Administração

Luzayadio Simba

Presidente do Conselho de Administração

Saiba Mais

Eduardo Katalahary Mohamed

Administrador

Saiba Mais

Efigénia da Paixão Mpengo

Administradora

Saiba Mais

Conselho Fiscal

Célia Almeida

Presidente do Conselho de Fiscal

Adilson Sacramento

Vogal

Domingos Alexandre

Vogal