Documentação
É classificada solicitação directa feita directamentamente ao Fundo de Garantia de Crédito na qual após deliberação do pedido é emitido um documento denomindo por pré-garantia e o cliente é encaminhado para um banco ou escolhe um banco que tenha acordos com o FGC.
Veja o a sequencia de processos de emissão de garantias directas clicando na tab acima descrita por Processos.
1. Empresa Solicitante
-
1.1 Documentação Societária
- a) Carta de Solicitação de Pré-garantia (encontre aqui o modelo)
- b) Escritura da empresa (preferencialmente publicado em Diário da República
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Actas / Procurações (Se Aplicável)
- e) Licenças / Alvará necessários para a implementação do projecto e deenvolvimento da actividade
- f) Número de Identificação Fiscal
- g) Número de Registo INSS
- h) Certidão de Não Devedor da Agência Geral Tibutária (AGT)
- I) Certidão de Não Devedor do Insituto Nacional de Segurança Social (INSS)
-
1.2 Documentação Dos Sócios / Promotores
- a) Bilhete de Indentidade)
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae
-
1.3 Relatório de Contas (3 últimos anos para empresa em activiade, excepto Startups)
- a) Bilhete de Indentidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae
2. Projecto de Investimento
-
2.1 Documentação do Projecto de Investimento
- a) Estudo de Viabilidade Técnica, Económico e Financiamento
- b) Facturas pró-forma, orçamentos e/ou contractos e empreitadas associadas ao investimento
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Documento legal do local de implmentação do projecto
2.2 Gestores do Projecto (para empresas em expansão)
- a) Bilhete de Indentidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae
Processos para Concessão de Solicitações Directa
Solicitação
O cliente realiza a solicitação de garantia de crédito presencialmente ou pelo nosso portal, na qual deverá cumprir na integra com a documentação solicitada.
Análise do FGC
Após recepção da documentação, o processo é avaliadado pelo nosso Comitê de Gestão de Crédito, realizando visitas de constatação ao local de implementação do projecto até à conclusão da análise e, em caso de parecer favorável, o processo é enviado para deliberação.
Deliberação
Em caso de parecer favorável, o FGC emite uma pré-garantia para que seja enviada ao banco. A pré-garantia pública emitida pelo FCC não pressupõe a aprovação do financiamento pelo banco.
É classificada solicitação indirectamentamente feita à partir da Banca Comercial na qual após deliberação do pedido é emitido um documento denomindo por pré-garantia e o cliente é encaminhado para um banco ou escolhe um banco que tenha acordos com o FGC.
Veja o a sequencia de processos de emissão de garantias directas clicando na tab acima descrita por Processos.
1. Empresa Solicitante
-
1.1 Documentação Societária
- a) Carta de Solicitação de Pré-garantia (encontre aqui o modelo)
- b) Escritura da empresa (preferencialmente publicado em Diário da República
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Actas / Procurações (Se Aplicável)
- e) Licenças / Alvará necessários para a implementação do projecto e deenvolvimento da actividade
- f) Número de Identificação Fiscal
- g) Número de Registo INSS
- h) Certidão de Não Devedor da Agência Geral Tibutária (AGT)
- I) Certidão de Não Devedor do Insituto Nacional de Segurança Social (INSS)
-
1.2 Documentação Dos Sócios / Promotores
- a) Bilhete de Indentidade)
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae
-
1.3 Relatório de Contas (3 últimos anos para empresa em activiade, excepto Startups)
- a) Bilhete de Indentidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae
2. Projecto de Investimento
-
2.1 Documentação do Projecto de Investimento
- a) Estudo de Viabilidade Técnica, Económico e Financiamento
- b) Facturas pró-forma, orçamentos e/ou contractos e empreitadas associadas ao investimento
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Documento legal do local de implmentação do projecto
2.2 Gestores do Projecto (para empresas em expansão)
- a) Bilhete de Indentidade
- b) Passaporte com visto de trabalho e/ou Cartão de Residência (Se estrangeiro)
- c) Certidão de Registo Comercial, incluindo eventuais alterações estatuárias
- d) Curriculum Vitae
Processos para Concessão de Solicitações Indirecta
Solicitação
O cliente realiza a solicitação de garantia de crédito pela Banca Comercial, na qual deverá cumprir na integra com a documentação solicitada.
Análise da Banca Comercial
Após recepção da documentação pelo FGC, o processo é avaliadado pelo nosso Comitê de Gestão de Crédito, realizando visitas de constatação ao local de implementação do projecto até à conclusão da análise e, em caso de parecer favorável, o processo é enviado para deliberação.
Análise do FGC
Após recepção da documentação, o processo é avaliadado pelo nosso Comitê de Gestão de Crédito, realizando visitas de constatação ao local de implementação do projecto até à conclusão da análise e, em caso de parecer favorável, o processo é enviado para deliberação.
Deliberação
Em caso de parecer favorável, o FGC emite uma pré-garantia para que seja enviada ao banco. A pré-garantia pública emitida pelo FCC não pressupõe a aprovação do financiamento pelo banco.
Legislação
Regulamentação
Políticas
27-01-2023
Políticas de Compliance
O presente documento estabelece os critérios que o FGC na implementação do programa de compliance
27-01-2023
Política de Identificação e Aceitação de Clientes
A política de indentificação e aceitação de clientes estabelece as directivas adaptadas em termos de identificação e aceitação de clientes.
27-01-2023
Política de Prevenção ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo
A presente política estabelece os princípios e as normas para proteger o Fundo de Garantia de Crédito e o seu negócio
27-01-2023
Política de Privacidade e Protecção de Dados
A presente política de protecção de dados assenta no estabelecimento de um conjunto de regras, normas e princípios que visam regular o mode de tratamento e segurança dos dados pessoais sob responsabilidade do FGC.
27-01-2023
Política De Selecção e Contratação de Fornecedores, Prestadores De Serviços e Parceiros
A presente política tem como objectivo instituir os princípios, directrizes e responsabiliades a serem observadas na aquisição e bens, contratação de serviços e respectivos pagamentos.
27-01-2023
Código de Conduta
O presente documento define as regras de ética e deontologia a observar na actividade do FGC
31-10-2023
Políticas De Transações com Partes Relacionadas
A presente Política de Transacções com Partes Relacionadas, tem como propósito um conjunto de princípios claros sobre transacções com partes relacionadas.
31-10-2023
Política de Identificação e Gestao de Conflitos de Interesse
A presente política tem como objetivo instituir os princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados na Gestão de conflitos de Interesses na relação do Fundo de Garantia de Crédito (FGC) com outras entidades e seus colaboradores.
31-10-2023
Política de Seguranca Cibernética
Sendo a informação uma das variáveis determinantes na composição da oferta de produtos e serviços destinados aos seus clientes e colaboradores, através da presente Política de Segurança Cibernética o Fundo de Garantia de Crédito (FGC) está engajado em garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação dos seus sistemas de informação, da privacidade dos seus clientes e colaboradores, do cumprimento de requisitos legais vigentes fornecendo de uma maneira eficiente e efectiva a gestão desta informação e do negócio.
Acordos
Manuais
23-12-2024
Manual Dos Bancos Comerciais Sobre os Procedimentos das Garantias Parciais de Crédito_PDAC
Relatório e Contas
Indicadores
Indicadores Acumulados
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| N.º de Projectos Garantidos | 474 | 499 | 632 | 752 | 968 | 9.219 | 19.786 |
| Valor dos Projectos Garantidos | 107.419.973.453.523,00 | 140.750.786.671.816,00 | 222.523.613.860.310,00 | 310.674.182.692,00 | 498.039.638.805,00 | 605.124.430.041,00 | 672.193.616.749,00 |
| Valor dos Financiamentos Garantidos | 162.099.320.420.077,00 | 212.221.972.945.347,00 | 360.663.818.399,00 | 511.482.438.586,00 | 815.656.872.135,00 | 984.003.793.418,00 | 1.082.796.083.523,00 |
| Bancos Parceiros | 15 | 15 | 16 | 16 | 16 | 19 | 19 |
Indicadores por Período
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| N.º de Projectos Garantidos | 18 | 25 | 133 | 120 | 216 | 8.257 | 10.560 |
| Valor dos Projectos Garantidos | 20.244.895.186,83 | 33.330.813.218,29 | 111.375.204.247,13 | 61.758.691.944,98 | 184.154.968.136,00 | 115.054.559.353,00 | 58.557.124.776,00 |
| Valor dos Financiamentos Garantidos | 30.135.655.306,30 | 50.122.652.525,27 | 199.029.126.421,02 | 106.241.430.475,00 | 298.471.157.294,00 | 185.526.984.526,00 | 87.335.233.941,00 |
| Bancos Parceiros | 15 | 15 | 16 | 16 | 16 | 19 | 19 |
